CAAD-T
784/2025-T
IRS de 2023 – Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide
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IRS de 2023 – Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
Liquidação oficiosa de IRC por entrega tardia da declaração Modelo 22; Pedido
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS – Colecta de imposto – dedução à colecta prevista na Lei n.º
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRS - Revogação do ato tributário - Inutilidade superveniente da lide meramente parcial – Direito
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC – Dedutibilidade de gastos
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS