1000+ resultados

1. CAAD-T2025-02-21

   765/2024-T

   IVA – Regime dum contrato de comissão de compra

   • IVA – Regime dum contrato de comissão de compra
2. CAAD-T2025-02-18

   746/2024-T

   IRS – Residência Fiscal

   • IRS – Residência Fiscal
3. CAAD-T2025-02-17

   409/2024-T

   CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.

   • CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários
4. CAAD-T2025-02-14

   451/2024-T

   IRC – Dedutibilidade fiscal de gastos

   • IRC – Dedutibilidade fiscal de gastos
5. CAAD-T2025-02-14

   159/2024-T

   IVA - exceção da ilegitimidade processual ativa; Isenção (artigo 9.º, alínea 27

   • IVA - exceção da ilegitimidade processual ativa
   • Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA)
   • gestão de fundos de investimento
   • imposto incluído em fatura
   • pedido de reembolso do imposto pelo repercutido
6. CAAD-T2025-02-10

   551/2024-T

   Reclamação graciosa necessária e Revisão do Acto Tributário; Erro imputável aos Serviços

   • Reclamação graciosa necessária e Revisão do Acto Tributário
   • Erro imputável aos Serviços
   • Competência material
   • OIC não Residentes – Retenções na Fonte sobre Rendimentos Juros – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – arts
   • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE
7. CAAD-T2025-02-07

   940/2024-T

   IRC faturas falsas. Indícios.

   • IRC faturas falsas
   • Indícios
8. CAAD-T2025-02-05

   710/2024-T

   IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de

   • IRC
   • Livre Circulação de Capitais
   • Fundos de Investimento Não-Residentes
   • Tributação de dividendos
   • Retenção na Fonte
9. CAAD-T2025-02-05

   595/2024-T

   IRC. Faturas falsas. Ónus da prova. Artigo 23.º do CIRC

   • IRC
   • Faturas falsas
   • Ónus da prova
   • Artigo 23.º do CIRC
10. CAAD-T2025-02-03

    728/2024-T

    IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não Residentes.

    • IRC
    • Livre Circulação de Capitais
    • Fundos de Investimento Não Residentes
11. CAAD-T2025-01-31

    694/2024-T

    Inspecção externa; cláusulas anti-abuso específica (artigo 51.º do CIRC) e

    • Inspecção externa
    • cláusulas anti-abuso específica (artigo 51.º do CIRC) e geral (artigo 38.º da LGT)
    • padrão de avaliação das finalidades das construções jurídicas
12. CAAD-T2025-01-31

    803/2024-T

    Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos

    • Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos de Coleção - Competência do Tribunal Arbitral em razão da matéria
13. CAAD-A2025-01-30

    45/2024-A

    Mobilidade Intercarreiras

    • Mobilidade Intercarreiras
14. CAAD-T2025-01-28

    695/2024-T

    IRC. Caducidade. Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption

    • IRC
    • Caducidade
    • Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption)
    • Cláusula específica anti abuso
    • Artigo 51.º, n.º 14 do CIRC
15. CAAD-T2025-01-28

    891/2024-T

    IRS – Mais-Valias imobiliárias – artigo 10.º, n.º 5 do CIRS

    • IRS – Mais-Valias imobiliárias – artigo 10.º, n.º 5 do CIRS – Habitação Própria e permanente – Domicílio Fiscal
    • Revogação parcial do acto de liquidação
16. CAAD-T2025-01-27

    732/2024-T

    IRS — Estatuto de residente não habitual — Inscrição no cadastro de residentes não

    • IRS — Estatuto de residente não habitual — Inscrição no cadastro de residentes não habituais — Princípio da legalidade tributária — Erro na quantificação do tributo
17. CAAD-A2025-01-27

    63/2024-A

    Relação Jurídica de Emprego Público

    • Relação Jurídica de Emprego Público
18. CAAD-T2025-01-23

    1070/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio igualdade e capacidade

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípio igualdade e capacidade contributiva
19. CAAD-T2025-01-22

    897/2024-T

    RFAI. Criação de postos de trabalho.

    • RFAI
    • Criação de postos de trabalho
20. CAAD-T2025-01-22

    658/2024-T

    IRC de 2012 – Caducidade. Artigo 23º do CIRC

    • IRC de 2012 – Caducidade
    • Artigo 23º do CIRC