CAAD-T
435/2017-T
IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do
282 resultados
IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do
IRS – Aplicação da cláusula geral anti-abuso.
IRS - Rendimentos provenientes de actividade ilícita - pressupostos e prova - ónus da prova
IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do
IRC - Desconsideração de gastos
IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução
IMT - Partilha de bens comuns do casal - Renúncia a tornas.
IRC – benefícios fiscais, artigo 19.º EBF.
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas.
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas - Dilação
Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções
IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes
IRC - Acção inspectiva - Proibição da repetição de procedimento inspectivo externo - Artigo 63º
IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista
IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista
IRC - Prestações acessórias gratuitas em espécie - valor fiscalmente relevante
IVA – ofertas - Bónus
IRC – Realizações de utilidade social; gastos não aceites fiscalmente; encargos não devidamente
IS - Renúncia a tornas – união de facto - artigos 1º, nº 1, e
IRC – Prestações suplementares; Dedutibilidade de encargos financeiros