CAAD-T
1114/2024-T
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
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IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
IRS- Residente não habitual; residência em Portugal
IMT e IMI – taxas agravadas de tributação – reenvio prejudicial
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS. Isenção das remunerações de tripulantes de navios e embarcações residentes noutro
IRC – Dedutibilidade de gastos – artigo 23.º do CIRC.
Contribuição sobre o Setor Bancário- incompetência material
IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora
IRS | Residente Não Habitual | Pedido de inscrição como residente não habitual fora
IRS de 2020 – Residente não habitual – Inscrição no registo de contribuintes da
circular 7/2004; art. 32.º, n.º 2, do EBF; ónus da
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente
IRS - Cumprimento do decidido em recurso de impugnação da decisão arbitral – Reforma
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação financeira e operacional
IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável.