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IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
IVA. Prestação de serviços à sede.
IRS - Seguros financeiros “unit-linked”. Resgate parcial do capital investido. Rendimento tributável
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente (país
IRC do ano de 2022; Organismos de Investimento Coletivo não residentes; Retenção
IRC de 2021 e 2022. OIC residente em França. Retenção na fonte
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º