CAAD-A
31/2021-A
Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.
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Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – conceito de investimento inicial
IVA - Taxa reduzida. Falta de repartição de taxas em facturas. Sumos. Serviços
IRS - Inimpugnabilidade contenciosa do acto de liquidação por preterição da obrigatoriedade de
IRC - organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação
IRC - Mais-Valias. Valor de realização. Diferimento do pagamento do preço. Atos
IVA - Direito à dedução. Operações simuladas. Ónus da prova. Indícios de fraude
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IRS – Exclusão de tributação de ganhos decorrentes da alienação de imóveis nos
IRC – Determinação do Lucro Tributável obtido com a compra e venda de
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; Dividendos; discriminação
IRS – Mais-valias - Valor de aquisição – Art. 81.º, 3 da Lei
ISV – Admissão veículo usado da EU – Método alternativo – Componente Ambiental
ISV. Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia
ISV – Aquisições intra-UE de veículos usados – Não redução da componente ambiental
IRC. Dedutibilidade de gastos de financiamento. Fusão inversa.
IRC - Gastos e perdas em subsidiárias; Gastos relativos a exercícios anteriores; Trabalhos
IVA contratos de locação financeira; alienação/abate por destruição de bens locados