CAAD-T
778/2020-T
IRS – Mais-valias imobiliárias
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IRS – Mais-valias imobiliárias
AIMI – Terrenos para construção. Determinação do Valor Patrimonial Tributário. Pedido de revisão
IRC - Intempestividade do pedido de constituição do tribunal arbitral quando a prévia
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção – Apreciação em processo
IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
Imposto de Selo; isenção; artigo 7.º, n.º 1, alínea e
IRS – Tributação em sede de IRS dos rendimentos de mais-valias imobiliárias
IVA. Sujeito Passivo Misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício
IMI – Terrenos para construção – Coeficiente de afetação – Coeficiente de localização – Coeficiente de
IRC
IRC – Provisões; VPT definitivo; Quotizações para associações empresariais; Criação de emprego para
IVA – Sujeito passivo misto – Direito à dedução – Aquisição de recursos de utilização
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão
IMI - Determinação do VPT dos prédios “terrenos para construção”; Revisão oficiosa por
Imposto Único de Circulação – Inutilidade Superveniente da Lide
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso.
IVA – Artigos 1º a 4º e 9º e 10º, do CIVA e
IRS – Divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão