CAAD-T
745/2020-T
IVA - Obras de construção civil. Reverse charge. Direito a dedução. Princípio da
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IVA - Obras de construção civil. Reverse charge. Direito a dedução. Princípio da
IVA – Localização das operações. Estabelecimento estável.
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da UE
IRC – Amortizações; Eólicas; Discricionariedade.
IRS – Divergência entre o valor declarado de venda de participações sociais e
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo
IMI – Determinação do VPT de terrenos para construção. Pedido de revisão oficiosa
ISV – Componente ambiental – tempestividade do pedido. * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos
ISV – componente ambiental – tempestividade do pedido
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente
IRC – Preços de Transferência; Créditos por dupla tributação internacional.
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente
IMI. Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Acto de
Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções
ISV – Aquisições intracomunitárias de veículos usados – Não redução da componente ambiental – Discriminação
IRS - Falta de entrega da Declaração de IRS; Liquidação Oficiosa.
IVA/2015 – Artigo 18.º, n.º1/a), do CIVA - Taxa reduzida - verbas 4
IMI - Cooperativa de habitação; Isenção