CAAD-T
330/2025-T
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
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IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
Direito à dedução em IVA; Formalidades das faturas; Invocação de simulação.
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Reinvestimento do valor de realização do imóvel; residência fiscal
Pedido de Reembolso; IABA (Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Inconstitucionalidade por violação dos princípios
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
IRC — avaliação indireta — competência material dos tribunais arbitrais — arts. 90.º, 1
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo
IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação por reinvestimento – domicílio fiscal –habitação
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
Cláusula Geral Anti Abuso
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) – Centros electroprodutores com recurso a
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos