CAAD-T
634/2024-T
Benefício fiscal. RFAI e RCCS
685 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Benefício fiscal. RFAI e RCCS
Benefício fiscal. Fundo de investimento não-residente. Liberdade de circulação de capitais
RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – investimento inicial – aumento da capacidade de estabelecimento já existente – ónus da prova
Fusão por incorporação. Transmissão dos créditos de natureza fiscal
inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos para efeitos de acesso ao benefício fiscal ao abrigo do RFAI. Juros compensatórios
Residência Fiscal e Rendimentos obtidos no estrangeiro
Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no âmbito do SIFEDE
Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva
Sociedade em regime de transparência fiscal. SIFIDE II. Limites à dedução de benefícios fiscais. Nº 7 do artigo 78º do CIRS
SIFIDE – Regime de transparência fiscal
Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Substituição do acto impugnado. Violação direito de audição. Princípio do inquisitório. Princípio da colaboração
benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas
Prédio omisso. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
Regime Fiscal dos Ex-Residentes – Artigo 12º-A do CIRS
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal
Benefício fiscal. Organismo de investimento colectivo não residente. Liberdade de circulação de capitais. Autoliquidação. Retenção na fonte. Ónus da Prova. Juros indemnizatórios e Direito da União
Fusão-cisão; princípios da continuidade e da neutralidade fiscal; fundamentação ilegal
Grau de incapacidade fiscalmente relevante; caducidade do direito à liquidação; dever de fundamentação; princípio
Permuta de partes sociais – Neutralidade fiscal