CAAD-T
845/2025-T
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
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IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC. Gastos dedutíveis.
IRS; alienação de prédio objecto de loteamento; classificação do rendimento
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
Contratos
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC. Mais-valias. Data de aquisição. Data de reclassificação contabilística
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRC – Incompetência do Tribunal Arbitral Coletivo em Função do Valor da Causa
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRS – Inutilidade superveniente parcial da lide – Juros indemnizatórios.
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.