CAAD-T
496/2025-T
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IVA. Método aplicável ao apuramento do imposto dedutível nos bens e serviços
IUC. Contratos de aluguer de longa duração e de locação financeira de
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC. RFAI. Criação e manutenção de postos de trabalho.
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide.
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
Caducidade do direito de ação | Inutilidade superveniente da lide
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
IRC – entidade não residente. Retenção na fonte de dividendos.
IVA – Direito à dedução; Proibição da alteração retroativa da autoliquidação