CAAD-T
779/2025-T
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
1000+ resultados
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRS – Contrato de arrendamento – Tributação de montante entregue a título de caução
Reenvio prejudicial. Juros indemnizatórios.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC: Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRS. Revogação do ato tributário e inutilidade superveniente da lide.
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
ISV – art.º 11.º CISV (veículos usados); conformidade com art.º
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
RFAI: criação líquida de postos de trabalho