CAAD-T
876/2025-T
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
1000+ resultados
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
Contratos
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IRC. Mais-valias. Data de aquisição. Data de reclassificação contabilística
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRC – Incompetência do Tribunal Arbitral Coletivo em Função do Valor da Causa
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IRS – Inutilidade superveniente parcial da lide – Juros indemnizatórios.
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).