CAAD-T
770/2025-T
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
1000+ resultados
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRS. Residente Não Habitual
Preços de transferência: método de working capital. Princípio da Plena Concorrência. O
IRC do ano de 2022; Organismos de Investimento Coletivo não residentes; Retenção
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
ISV – art 11.º CISV; conformidade com art. 110.º TFUE; comparação
IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
IRS. Residente não habitual. Incompetência material do Tribunal arbitral.
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IVA
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRS. Anulação administrativa do acto tributário impugnado. Impossibilidade superveniente da lide.
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóveis.