CAAD-T
496/2025-T
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação
IUC. Contratos de aluguer de longa duração e de locação financeira de
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC. RFAI. Criação e manutenção de postos de trabalho.
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
IRC – entidade não residente. Retenção na fonte de dividendos.
Revogação - Inutilidade da lide
Tributação de arrendamento comercial
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do