CAAD-T
706/2018-T
IRC - Dedutibilidade de custos. Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação
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IRC - Dedutibilidade de custos. Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação
IRC – Gastos com financiamentos a participadas.
IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE.
IRS – Arbitragem voluntária; Pessoa Colectiva.
Contrato de Cash Pooling – Tributação em Imposto do Selo – Verba 17.1 e
ISV – Isenção Transferência Residência.
IRC – Amortizações; Activos intangíveis; Autoliquidação; Ónus da prova.
IRC – Preços de transferência.
IRC/2011 – Amortizações e reintegrações – Ativos intangíveis – Duração indefinida – Fundamentação. *Decisão arbitral anulada
IRC – Amortizações.
IRC – Dedutibilidade de custos – Encargos Financeiros.
IVA - Isenção de IVA das Terapias Não Convencionais; âmbito da lei interpretativa
IRC – Amortização – Marca - Duração indefinida - Fundamentação do ato tributário. *Decisão arbitral anulada
IRC – Amortização; Marca; Duração Indefinida; Fundamentação.
IRC – Artigo 32.º, n.º 2 do EBF – SGPS – Desconsideração de
Contribuição sobre o Sector Bancário - qualificação tributária como contribuição financeira - incompetência do
IRC – Art.º 23.º - Dedutibilidade de Gastos de Financiamento – Indispensabilidade.
IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do
IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do
IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa