CAAD-T
326/2025-T
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
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IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
Suspensão da instância até à decisão final na ordem dos tribunais tributários
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
IRS – Tonnage Tax- Benefício fiscal para a tripulação
Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRC; retenção na fonte; Fundo de investimento; Liberdade de circulação de capitais
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio
Autoridade de caso julgado. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Norma antiabuso
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRS – Mais-Valias - Expropriação por Utilidade Pública
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
Imposto do Selo sobre comissões de comercialização sobre operação de financiamento
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.