CAAD-T
839/2025-T
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
1000+ resultados
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
IRC. RFAI. Criação e manutenção de postos de trabalho.
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IRS – rendimentos de capitais tributados pela categoria E -contrato de associação em
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRC – entidade não residente. Retenção na fonte de dividendos.
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
Tributação de arrendamento comercial
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IVA – Direito à dedução; Proibição da alteração retroativa da autoliquidação
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; residência fiscal em Portugal; artigo
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Determinação da data de aquisição das ações alienadas e natureza de