CAAD-T
581/2023-T
IRC - Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma. Território com regime fiscal claramente mais
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IRC - Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma. Território com regime fiscal claramente mais
IVA e IRC – Operações simuladas
IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o
IRC – As imparidades e o princípio da periodização seguindo a interpretação generalizadora
Imposto de Selo sobre a utilização de crédito ao consumo. Ónus da
ISV – New European Driving Cycle (NEDC) - Despacho do SEAF n.º 348/2018
Contribuição para o Serviço Rodoviário - competência dos tribunais arbitrais- legitimidade.
IVA – Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (“CEIF”); redução de preço.
ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Princípio igualdade – Princípio da
IVA – transações intracomunitárias; obrigatoriedade de identificação do adquirente.
Correção oficiosa em IRC – artigo 23.º n.º 1 do CIRC
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar
Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
Cumulação de pedidos. IVA – Afectação real. IRC – Dedutibilidade de custos.
IRS e IRC de 2019. Deslocações em viatura própria do trabalhador. Retenção
IRC e IVA. Consideração de faturas emitidas por subempreiteiros como custo para
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Retroatividade da lei fiscal
IVA e IRC – Exercício de 2009 – Não dedutibilidade (arts 23º, do CIRC