CAAD-T
1039/2024-T
RFAI; relevância da aquisição de prédios em “estado de novo”; necessidade da
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RFAI; relevância da aquisição de prédios em “estado de novo”; necessidade da
IRC de 2020 a 2023 e EBF – Retenção na fonte. Organismo de
IRC – Propriedade de Investimento - Desreconhecimento
Imposto do Selo sobre comissões de gestão – Sociedades de Capital de Risco
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
Artigo 12.º-A do IRS – Regime Ex-Residentes
Diretiva Juros e Royalties - Acordo de Dupla Tributação - Prova da residência fiscal
IVA e IRC - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 3
IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art
Caducidade da isenção de IMI; fundamentação a posteriori; conclusão de obras e
IRC - Tributação Autónoma – Remuneração variável dos administradores
IVA – Contrato de arrendamento; Aplicação do nº. 29 do art.º 9º
CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
RFAI – Benefícios fiscais – Sector das telecomunicações.
No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que
IVA - Locação financeira
IVA – SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição
Imposto do Selo – tributação de garantias bancárias na ordem externa e de