CAAD-T
568/2025-T
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
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IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS – Determinação da data de aquisição das ações alienadas e natureza de
IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS – Contrato de arrendamento – Tributação de montante entregue a título de caução
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRC: Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de