CAAD-T
763/2023-T
IRC - dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a
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IRC - dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a
IVA – Reabilitação urbana; verba 2.23 Lista I do Código do IVA; desnecessidade
IVA Direito à dedução; Regularização após a determinação do pro - rata definitivo
IVA. Obras em prédio alheio. Operação simulada. Ónus da prova.
IRC; “despesas não documentadas”; e “despesas não devidamente documentadas”.
IVA. Indemnização paga por seguradora. Lucros cessantes. Actividade económica.
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); repercussão legal e económica; Legitimidade processual.
IRC – Tributações Autónomas; Motociclos; Viaturas ligeiras de passageiros; Despesas de representação; Presunção
IRC – RFAI - Benefícios Fiscais – Deduções à colecta – Investimento Inicial – Ónus da prova
IRC. Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor a UPs em Fundos
IRS de 2019 – Mais valias imobiliárias – Valor recebido com a venda de
Imposto de selo – Artigo 7º-1/e), do CIS e verba 17.3.4
Imposto do Selo. Instituições Financeiras. Comissões por Intermediação de Operações Financeiras e
Benefícios fiscais – RFAI – Investimento inicial. Adições de equipamento. Criação de postos de
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação dos resgates parciais
Artigos 64.º e 139.º do CIRC.
Imputação de IVA suportado a SP normais.
IRC - Tributação Autónoma – Encargos portagens e estacionamento
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado