610 resultados

1. CAAD-T2023-03-10

   483/2022-T

   IRC - RFAI. DLRR

   • IRC - RFAI
   • DLRR
2. CAAD-A2023-02-22

   107/2022-A

   Relação jurídica de emprego público – Suplemento pelo ónus de exercício de funções

   • Relação jurídica de emprego público – Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, aplicável ex vi artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro
3. CAAD-T2023-02-22

   76/2022-T

   IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n

   • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
4. CAAD-T2023-02-14

   20/2022-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • aplicação da lei no tempo
   • reclamação necessária
5. CAAD-T2023-02-14

   21/2022-T

   Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.

   • Cláusula geral anti-abuso
   • aplicação da lei no tempo
   • Reclamação necessária
6. CAAD-T2023-02-14

   23/2022-T

   IRS - Cláusula geral anti- abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária

   • IRS - Cláusula geral anti- abuso
   • aplicação da lei no tempo
   • reclamação necessária
7. CAAD-T2023-02-08

   44/2022-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
8. CAAD-T2023-02-07

   229/2022-T

   IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros

   • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR): inconstitucionalidade, investimento inicial e criação de postos de trabalho
9. CAAD-T2023-01-30

   771/2021-T

   Imposto do Selo – Operações de concessão de crédito | mútuo ou conta corrente

   • Imposto do Selo – Operações de concessão de crédito | mútuo ou conta corrente – Verba 17.1.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) -
10. CAAD-T2023-01-19

    544/2022-T

    IRC - inelegibilidade para efeitos de RFAI da atividade Fabricação de Margarinas e

    • IRC - inelegibilidade para efeitos de RFAI da atividade Fabricação de Margarinas e de gorduras alimentares similares - CAE 10420 e verificação da condição de criação e manutenção de postos de trabalho exigida pela alínea f) do n.º 4 do artigo 22.° do CFI
11. CAAD-T2023-01-13

    156/2022-T

    IRC - Código Fiscal do Investimento; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

    • IRC - Código Fiscal do Investimento
    • RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
12. CAAD-T2023-01-09

    285/2017-T

    IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes

    • IRC
    • SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
    • Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 31 de maio de 2021
13. CAAD-T2023-01-09

    309/2022-T

    Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis(IMT) e imposto do

    • Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis(IMT) e imposto do selo- incidência - troca de bens presentes por bens futuros
14. CAAD-T2023-01-06

    259/2022-T

    IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado da Área

    • IVA - Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado da Área de Gestão Tributária do IVA n.º 30108, de 30/1/2009
15. CAAD-T2022-11-25

    326/2022-T

    IRS – Não Residente; Mais Valias, Valor de Aquisição, Despesas e Encargos;

    • IRS – Não Residente
    • Mais Valias, Valor de Aquisição, Despesas e Encargos
16. CAAD-A2022-11-21

    4/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
17. CAAD-T2022-11-17

    168/2022-T

    IS — Contrato de Suprimento

    • IS — Contrato de Suprimento
18. CAAD-T2022-11-15

    557/2021-T

    IRS. Actividade de Elevado Valor Acrescentado. Quadro Superior de Empresa

    • IRS
    • Actividade de Elevado Valor Acrescentado
    • Quadro Superior de Empresa
19. CAAD-T2022-11-15

    6/2022-T

    Cumulação de pedidos; IVA - amostras; IRC - benefício fiscal à criação de emprego

    • Cumulação de pedidos
    • IVA - amostras
    • IRC - benefício fiscal à criação de emprego
    • dedução à coleta de IRC relativo a benefício fiscal do RFAI
    • ónus da prova
20. CAAD-A2022-11-08

    159/2021-A

    Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório