CAAD-T
647/2019-T
IRC- Caducidade do direito de liquidação; artigo 45º nºs 1 e 5
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IRC- Caducidade do direito de liquidação; artigo 45º nºs 1 e 5
IRC – Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime de apuramento de despesas não
IVA – Caducidade do direito à liquidação.
IRC – Despesas não documentadas. Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova
IRS – Mais-valias; encargos e despesas (art.os 10.º/1 a) e
Gasóleo Colorido e marcado; artigo 92º, n.º5 do CIEC; Inconstitucionalidade Reforma
IVA 2015, 2016, 2017 e 2018 – Fundamentação das liquidações adicionais.
ISP - Regime jurídico-tributário do gasóleo colorido e marcado
IVA – Operador de telecomunicações; Incumprimento de fidelização; Valor a pagar pelo cliente
ISV - Prazo de pedido de anulação de DAV com fundamento em transformação
IVA – Importação; Prestação de serviços; Isenção; Ónus da prova; Sujeito passivo; Responsabilidade
IS - efeito da dissolução de sociedade holding nos contratos de mútuo com
IRC do ano de 2013 - Gastos com a regularização de inventários na
IRC – Gastos de Financiamento; Dedutibilidade.
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
IVA - Caducidade – Processo de Inquérito; IVA sobre margem.
IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC
IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Arts. 5
IS - Isenção de IS - artigo 269.º, e) do CIRE – Insolvência de
IRC – Redébito de despesas; Determinação da matéria tributável; Ónus da prova; Métodos