CAAD-T
397/2022-T
IVA - IVA na Atividade de locação financeira desenvolvida por banco (artigo 23
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IVA - IVA na Atividade de locação financeira desenvolvida por banco (artigo 23
IRC - Dedutibilidade de gastos. Despesas com deslocação em viatura própria. Despesas com
IRC e IVA: operações simuladas / faturas falsas - ónus da prova; juros indemnizatórios
IRC – dedução fiscal da periodização de juros
IRC - Código Fiscal do Investimento; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
IRS – Mais-Valias mobiliárias. Artigo 51.º, al. b), do CIRS – Juros
AIMI - Pedido de Revisão oficiosa do ato tributário de fixação de Valores
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
IVA – Aplicabilidade do regime de regularização do IVA deduzido na construção de
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Dedução por Lucros Retidos
IRC - Despesas elegíveis para efeitos de RFAI.
IS — Contrato de Suprimento
Cumulação de pedidos; IVA - amostras; IRC - benefício fiscal à criação de emprego
IRS. Mais-Valias. Regime transitório da categoria G. Rendimentos da categoria B
IRS - IRS de 2021. Mais Valias. Fundamentação a posteriori. Valor de reinvestimento
Artigo 5.º do CIRS – Tributação do rendimento derivado da aplicação do
Imposto Único de Circulação – Incidência subjetiva.
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
IRS. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Troca de informações. Ónus da prova.
IRC – Retenção na Fonte – Rendas de locação operacional pagas a entidades não