CAAD-T
674/2025-T
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
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IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
Contratos
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRS. Opção pela tributação conjunta dos rendimentos. Incidente de intervenção principal espontânea
IRS – Inutilidade superveniente parcial da lide – Juros indemnizatórios.
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC – Retenção na fonte; organismo de investimento coletivo; dividendos; violação do Direito