354 resultados

1. CAAD-T2019-06-12

   682/2018-T

   AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2 do Código

   • AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2 do Código do IMI) – Inconstitucionalidade
2. CAAD-T2019-06-06

   683/2018-T

   AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º

   • AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º-B do Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
3. CAAD-T2019-06-06

   512/2018-T

   Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código

   • Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)
4. CAAD-T2019-06-04

   467/2018-T

   AIMI - Artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI

   • AIMI - Artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI
5. CAAD-T2019-06-03

   303/2018-T

   AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2 do Código

   • AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2 do Código do IMI)
   • Terrenos para construção
6. CAAD-T2019-05-27

   83/2019-T

   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção.

   • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
7. CAAD-T2019-05-27

   121/2018-T

   Imposto do Selo (IS) – Verba 28.1 da TGIS.

   • Imposto do Selo (IS) – Verba 28.1 da TGIS
8. CAAD-T2019-05-16

   472/2018-T

   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção; prédios em

   • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
   • prédios em propriedade total sem divisões suscetíveis de utilização independente
   • Inconstitucionalidade
9. CAAD-T2019-05-16

   634/2018-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
10. CAAD-T2019-05-13

    681/2018-T

    AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento Imobiliário; Terrenos para construção; Constitucionalidade.

    • AIMI – Sujeição
    • Fundo de Investimento Imobiliário
    • Terrenos para construção
    • Constitucionalidade
11. CAAD-T2019-05-02

    675/2018-T

    AIMI – Sujeição; Sociedade Imobiliária; Terrenos para construção; Constitucionalidade.

    • AIMI – Sujeição
    • Sociedade Imobiliária
    • Terrenos para construção
    • Constitucionalidade
12. CAAD-T2019-04-29

    398/2018-T

    IRC – Especialização de exercícios

    • IRC – Especialização de exercícios
13. CAAD-T2019-04-29

    150/2017-T

    IS - terreno para construção; verba 28.1 da TGIS; juros indemnizatórios; inconstitucionalidade – Substitui

    • IS - terreno para construção
    • verba 28.1 da TGIS
    • juros indemnizatórios
    • inconstitucionalidade – Substitui a decisão arbitral de 27 de outubro de 2017 (em anexo)
14. CAAD-T2019-04-12

    561/2018-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Ano de 2014.

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Ano de 2014
15. CAAD-T2019-03-31

    495/2018-T

    IS (Verba 28.1 da TGIS) – Terreno para construção – Ano de 2014.

    • IS (Verba 28.1 da TGIS) – Terreno para construção – Ano de 2014
16. CAAD-T2019-03-25

    399/2018-T

    IRS – Regime Simplificado – Coeficientes – Tabela do Artigo 151.º do CIRS e

    • IRS – Regime Simplificado – Coeficientes – Tabela do Artigo 151.º do CIRS e actividade comercial para efeitos de IRS
17. CAAD-T2019-03-13

    251/2018-T

    Inversão do sujeito passivo; Construção de parque fotovoltaico.

    • Inversão do sujeito passivo
    • Construção de parque fotovoltaico
18. CAAD-T2019-03-04

    427/2018-T

    Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

    • Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
19. CAAD-T2019-02-12

    348/2018-T

    IMT – Redução Superveniente de Preço – Art. 12.º, n.º1 do CIMT

    • IMT – Redução Superveniente de Preço – Art
    • 12.º, n.º1 do CIMT
20. CAAD-T2019-02-07

    349/2016-T

    Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção. Reforma da decisão

    • Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção
    • Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • - Substitui a Decisão Arbitral de 13 de março de 2017