CAAD-T
595/2024-T
IRC. Faturas falsas. Ónus da prova. Artigo 23.º do CIRC
1000+ resultados
IRC. Faturas falsas. Ónus da prova. Artigo 23.º do CIRC
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Derrama Municipal. Rendimentos obtidos fora
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas às Requerentes. Competência material do Tribunal
IRC – Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa. Art.º 18
Caducidade do direito de liquidação. IRC. Benefício Fiscal. RFAI.
IRS – Vicio do Procedimento de Inspeção e Falta de Fundamentação
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência.
Empreitada de reabilitação urbana - Verba 2.23 da Lista 1 anexa ao Código
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC – Cessação do regime simplificado de tributação previsto nos artigos 86.º
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
IRC – RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – investimento inicial – aumento da
IVA – Direito à dedução; faturas falsas; ónus da prova; serviços efetivamente prestados
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos para
IRC – RFAI. DLRR.
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos