CAAD-T
633/2025-T
IRS de 2023. Residente não habitual.
1000+ resultados
IRS de 2023. Residente não habitual.
IRC – Região Autónoma da Madeira – Competência do Tribunal
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IVA - inversão do sujeito passivo - serviços de construção civil.
IRS – Mais-valias – Artigo 52.º, n.º 1 do CIRS
IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n
IRC. EBF. Livre Circulação de Capitais. Organismos de Investimento Coletivo.
IRS. Mais-valias mobiliárias. Dedução de perdas. Juros indemnizatórios.
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRC de 2020 e 2022 – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
IRS - Residência (art. 16º, n.º1, als. a) e b) do CIRS
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRC — IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa