CAAD-T
55/2025-T
IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes. Rendimentos profissionais. Regime simplificado
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IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes. Rendimentos profissionais. Regime simplificado
IRC – Retenção na Fonte; OIC; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na
IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Validade de documentos. Artigo 75.º da LGT.
Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
IRC. – Art.º 34.º, nº1, a) e 45º do CIRC. Art
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do
IRC – variação patrimonial positiva
IRC – OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre
IRS – CDT celebrada entre Portugal e Itália, qualificação dos rendimentos, rendimentos empresariais
IRS – IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do
IRC – Liquidações Oficiosas de IRC efetuadas ao abrigo da alínea b) do