910 resultados

1. CAAD-T2024-02-26

   283/2023-T

   IVA – Ginásios – Serviços de nutrição – Finalidade terapêutica.

   • IVA – Ginásios – Serviços de nutrição – Finalidade terapêutica
2. CAAD-T2024-02-19

   317/2023-T

   IRS - Residência fiscal; CDT entre Portugal e Itália.

   • IRS - Residência fiscal
   • CDT entre Portugal e Itália
3. CAAD-T2024-02-19

   487/2023-T

   IRS – Residentes Não Habituais. Formalidades declarativas e formalidades constitutivas.

   • IRS – Residentes Não Habituais
   • Formalidades declarativas e formalidades constitutivas
4. CAAD-T2024-02-14

   480/2023-T

   IVA – Direito à dedução – despesas relacionadas com o uso de lugares de

   • IVA – Direito à dedução – despesas relacionadas com o uso de lugares de estacionamento utilizados por funcionários – art
   • 21.º, n.º 1, al
   • c) CIVA
5. CAAD-T2024-02-14

   235/2023-T

   IRC - RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos e

   • IRC - RFAI
   • Investimento inicial
   • Aumento da capacidade produtiva
   • Elegibilidade de investimentos e benefícios fiscais ao abrigo do RFAI e DLRR
6. CAAD-T2024-02-13

   253/2023-T

   IRS – n.º 3 do art.º 46º do CIRS. Rendimentos subsumíveis

   • IRS – n.º 3 do art.º 46º do CIRS
   • Rendimentos subsumíveis na Categoria G do IRS
   • Desconsideração do valor de construção de imóvel subsequentemente alienado e gerador de mais ou menos-valias
7. CAAD-T2024-02-09

   409/2023-T

   CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para

   • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
   • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
8. CAAD-T2024-02-09

   490/2023-T

   CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade dos repercutidos para suscitar

   • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
9. CAAD-T2024-02-09

   466/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
   • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
10. CAAD-T2024-02-07

    477/2023-T

    IVA – Direito à dedução – Despesas de transporte e locação – Despesas de estacionamento

    • IVA – Direito à dedução – Despesas de transporte e locação – Despesas de estacionamento
11. CAAD-T2024-02-06

    428/2023-T

    IRS- Reinvestimento de Mais-valias Imobiliárias, domicílio fiscal/ habitação própria e permanente

    • IRS- Reinvestimento de Mais-valias Imobiliárias, domicílio fiscal/ habitação própria e permanente, artigo 10º do CIRS, prova habitação própria e permanente
12. CAAD-T2024-02-01

    296/2023-T

    CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para

    • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
13. CAAD-T2024-02-01

    332/2023-T

    CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para

    • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
14. CAAD-T2024-01-25

    372/2023-T

    CSR - Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta

    • CSR - Contribuição financeira
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
15. CAAD-T2024-01-25

    386/2023-T

    IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º

    • IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º, n.º s 8, 9, 10 e 11, do CIRS – Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º, n.º 10, do CIRS –
16. CAAD-T2024-01-16

    367/2023-T

    ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Liquidação e pagamento relativo

    • ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Liquidação e pagamento relativo ao ano de 2020
    • Princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal – art.103º, nº 3 da Constituição da República
17. CAAD-T2024-01-15

    375/2023-T

    CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Repercussão legal e económica; Legitimidade processual

    • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Repercussão legal e económica
    • Legitimidade processual
18. CAAD-T2024-01-08

    408/2023-T

    CSR - Contribuição Serviço Rodoviário – Ilegitimidade do requerente (art. 18.º, n.º

    • CSR - Contribuição Serviço Rodoviário – Ilegitimidade do requerente (art
    • 18.º, n.º 3 e n.º 4, al
    • a), da LGT)
19. CAAD-T2023-12-29

    292/2023-T

    IRS – mais-valias imobiliárias – regime transitório da categoria G previsto no artigo

    • IRS – mais-valias imobiliárias – regime transitório da categoria G previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
20. CAAD-T2023-12-20

    534/2023-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Direito de União Europeia - Competência dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Direito de União Europeia - Competência dos Tribunais Arbitrais – Ineptidão - Legitimidade