236 resultados

1. CAAD-T2017-07-31

   694/2016-T

   IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
   • Isenções de IMT e Imposto do Selo
2. CAAD-T2017-07-31

   570/2016-T

   IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
   • Isenções de IMT e Imposto do Selo
3. CAAD-T2017-07-14

   375/2016-T

   IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade

   • IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade
4. CAAD-T2017-06-30

   616/2016-T

   IMT e IS – Regime Especial aplicável aos Fundos de Investimento Imobiliário para

   • IMT e IS – Regime Especial aplicável aos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e às Sociedades de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (SIIAH)
   • Norma Transitória do art.º 236 da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
5. CAAD-T2017-06-08

   51/2017-T

   IMT e IS - Isenções

   • IMT e IS - Isenções
6. CAAD-T2017-05-30

   351/2016-T

   IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

   • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
   • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
7. CAAD-T2017-05-30

   353/2016-T

   IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

   • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
   • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
8. CAAD-T2017-05-16

   49/2017-T

   IMT e IS

   • IMT e IS
9. CAAD-T2017-04-06

   240/2016-T

   IVA – Renúncia Isenção; Construção; Permilagem

   • IVA – Renúncia Isenção
   • Construção
   • Permilagem
10. CAAD-T2017-03-27

    618/2016-T

    IMT e IS.

    • IMT e IS
11. CAAD-T2017-03-20

    657/2016-T

    Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS

    • Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS)
    • Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
12. CAAD-T2017-02-27

    569/2016-T

    IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei

    • IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
13. CAAD-T2017-02-13

    617/2016-T

    IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236.º da Lei n

    • IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
14. CAAD-T2017-01-18

    150/2016-T

    IRS – Adiantamento por conta de lucros; presunção

    • IRS – Adiantamento por conta de lucros
    • presunção
15. CAAD-T2016-12-20

    305/2016-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
16. CAAD-T2016-09-05

    211/2016-T

    IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical

    • IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical
17. CAAD-T2016-08-25

    671/2015-T

    IRS – Cláusula Geral Antiabuso; substituto tributário; devedor originário

    • IRS – Cláusula Geral Antiabuso
    • substituto tributário
    • devedor originário
18. CAAD-T2016-08-08

    703/2014-T

    IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão

    • IRS - Mais valias
    • transmissão de acções
    • princípio da igualdade – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 29 de abril de 2015
19. CAAD-T2016-08-05

    67/2016-T

    IRS – Rendimentos da Categoria G; indemnizações por renúncia onerosa a posições contratuais

    • IRS – Rendimentos da Categoria G
    • indemnizações por renúncia onerosa a posições contratuais relativas a bens imoveis
    • princípio da legalidade tributária
    • tempestividade
    • impugnabilidade de ato tributário
    • juros compensatórios
20. CAAD-T2016-07-25

    468/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Total; incidência do Imposto

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade Total
    • incidência do Imposto