CAAD-T
1208/2024-T
IRS; mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóvel.
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IRS; mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóvel.
IRC – dedutibilidade de gastos – faturas falsas; imparidades em créditos; dedução de juros
IRC – Dedutibilidade de custos fiscais. IRS – retenção na fonte.
IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
IRC – Lucros distribuídos e adiantamento por conta de lucros – Contrato de empréstimo
A dedução do IVA nas situações de limitação. O ónus da prova
Auxílios de Estado | Zona Franca da Madeira (ZFM) | Recuperação de auxílios de
Imposto de selo – pressupostos da isenção do artigo 7º nº 1 alínea
IRC; Regime Simplificado de Tributação; Efeitos da cessação por ultrapassagem dos limites
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Industria Farmacêutica
IRC – inutilidade parcial superveniente da lide; Depreciações de ativos objeto de locação
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Repercussão
IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”).
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Imposto do Selo | Garantias das obrigações | Verba 10.3 da TGIS
Imposto do Selo; artigo 7.º, n.º 1, alínea d), do
Facturas falsas. Operações simuladas-IVA-Dedução e IRC-Dedutibilidade de gastos.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade activa
IVA- IRC – Dedutibilidade dos gastos e do IVA, indedutibilidade do IVA liquidados