CAAD-T
218/2023-T
ISV – Tributação de veículos usados – Anos de uso por componente.
498 resultados
ISV – Tributação de veículos usados – Anos de uso por componente.
IVA – Anulação de operações de exportação; regularização de imposto sobre vendas anuladas
Emprego Público
IRC – Retenção na fonte - Dividendos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IRC – Liquidações adicionais – Matéria coletável – Especialização de exercícios – Ónus da prova.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
Imposto do Selo – Sociedade de Capital de Risco - Comissões de Gestão de
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.
IRS, Caducidade, Falta de fundamentação, Ampliação da Causa de Pedir
IRC de 2019 a 2021. OIC residente em França. Retenção na fonte
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Primeiro semestre de 2020; violação
IVA. Serviços de construção civil. Direito à dedução. Inversão do sujeito passivo
Relação Jurídica de Emprego Público; Caducidade do direito de ação.
IVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiros em suposto erro de direito
IRC e IVA – Gastos; inversão do sujeito passivo na liquidação do IVA
IRS-Simulação-Incompetência material.
Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
Patrocínio por advogado em processos de arbitragem tributária