CAAD-T
367/2020-T
declaração de ilegalidade e anulação dos atos tributários de liquidação adicional de
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declaração de ilegalidade e anulação dos atos tributários de liquidação adicional de
IS - Imposto do Selo de 2016. Taxa Multilateral de Intercâmbio (TMI) ou
Enquadramento em sede de IVA das Prestações de serviços de nutrição realizadas
IRC. Dedutibilidade dos gastos. Depreciações de elementos do activo. Ónus da prova
IVA - Direito à dedução; Ginásios; Consultas de Nutrição
IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI
IVA - Indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa – Ação arbitral – Falta de
IVA. Direito à dedução. Facturas. Notas de crédito. Falta de requisitos formais
IRS – Tributação Conjunta.
IRC – Perdas por imparidade resultantes de obrigações prudenciais; Menos valias; Tributação autónomas
IMI - Cooperativa de habitação; Isenção
Benefícios Fiscais - RFAI e DLRR – Cumprimento dos Requisitos
IVA - Locação financeira; Pro rata; Direito à dedução; Circular
IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
IRS – Mais-valias; Reinvestimento.
IRC - Associação. Determinação da matéria coletável.
IRS – Mais-valias; encargos e despesas (art.os 10.º/1 a) e
IRC - Derrama estadual; derrama regional; RETGS
Imposto sobre o Valor Acrescentado - regularizações, meios de prova.
IRC – Gastos não aceites. Ónus da prova. Preços de transferência. Função acionista