1000+ resultados

1. CAAD-T2025-09-15

   67/2025-T

   Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na

   • Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na locação de imóveis
2. CAAD-T2025-09-11

   6/2025-T

   IRC – reversão do registo, meramente contabilístico, de perdas por imparidades em créditos

   • IRC – reversão do registo, meramente contabilístico, de perdas por imparidades em créditos
   • - alteração da imputação temporal de um rendimento
3. CAAD-T2025-09-10

   1269/2024-T

   ISV – art. 11º do CISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro

   • ISV – art
   • 11º do CISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado Membro da EU – Incidência sobre a componente ambiental
4. CAAD-T2025-09-09

   118/2025-T

   IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta

   • IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
5. CAAD-T2025-09-08

   48/2025-T

   IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º

   • IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º-10, do CIRS em vigor em 2023 – Competência do Tribunal Arbitral
6. CAAD-T2025-09-04

   18/2025-T

   IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

   • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
7. CAAD-T2025-09-04

   40/2025-T

   ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia

   • ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia — Componente ambiental — Princípio da não discriminação (art
   • 110.º do TFUE) — Princípio do primado do Direito da União — Valor residual de ISV incorporado no valor dos veículos nacionais similares presentes no mercado nacional de veículos usados
8. CAAD-T2025-08-25

   84/2025-T

   IRC — Retenções na fonte — Organismos de investimento coletivo — Princípio da não discriminação

   • IRC — Retenções na fonte — Organismos de investimento coletivo — Princípio da não discriminação — Reclamação graciosa
9. CAAD-T2025-08-25

   1388/2024-T

   Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de

   • Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de 2018
   • competência dos tribunais arbitrais
10. CAAD-T2025-08-22

    1140/2024-T

    Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau; relação

    • Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau
    • relação do disposto no n.º 1 do artigo 78.º da LGT com o disposto no artigo 131.º do CPPT
    • derrama municipal
    • rendimentos de fonte estrangeira
11. CAAD-T2025-08-21

    1383/2024-T

    Imposto do Selo sobre comissões associadas à colocação em mercado de papel

    • Imposto do Selo sobre comissões associadas à colocação em mercado de papel comercial ao abrigo da verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
12. CAAD-T2025-08-20

    1402/2024-T

    IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

    • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
13. CAAD-T2025-08-12

    1112/2024-T

    IVA – Verba 2.23. da Lista I Anexa ao Código do IVA; Empreitada

    • IVA – Verba 2.23
    • da Lista I Anexa ao Código do IVA
    • Empreitada de reabilitação urbana em zona de ARU sem ORU aprovada
14. CAAD-T2025-08-11

    1406/2024-T

    Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigo 18.º, n.º 1, do

    • Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigo 18.º, n.º 1, do CIVA – Aplicação das taxas de IVA reduzida (6%) e intermédia (13%) previstas nas Listas I e II anexas ao CIVA – Natureza de benefício fiscal – Ónus da prova
15. CAAD-T2025-08-07

    1418/2024-T

    IRC – variação patrimonial positiva

    • IRC – variação patrimonial positiva
16. CAAD-T2025-08-04

    1267/2024-T

    IVA; direito à dedução; e pro rata – extensões de garantias

    • IVA
    • direito à dedução
    • e pro rata – extensões de garantias
17. CAAD-T2025-07-31

    143/2025-T

    IRS- atividade compra de imóveis degradados, situados em Área de Reabilitação Urbana

    • IRS- atividade compra de imóveis degradados, situados em Área de Reabilitação Urbana
18. CAAD-T2025-07-29

    197/2025-T

    IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.

    • IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia
19. CAAD-T2025-07-28

    1264/2024-T

    IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º

    • IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º-10, do CIRS em vigor em 2023 – Competência do Tribunal Arbitral
20. CAAD-T2025-07-23

    1044/2024-T

    IS – Imposto do Selo. Ato de autoliquidação. Inexistência de Facto Tributário.

    • IS – Imposto do Selo
    • Ato de autoliquidação
    • Inexistência de Facto Tributário