CAAD-T
22/2021-T
Imposto do Selo da verba 1.2 da TGIS. Doação verbal. Usucapião. Isenção
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Imposto do Selo da verba 1.2 da TGIS. Doação verbal. Usucapião. Isenção
IRS – Rendimentos Categoria F – Taxa de tributação autónoma – Artigo 72º, nº4 do
IRS – Regime simplificado – Coeficientes – Prestações de Serviços
IRC; variações patrimoniais positivas; despesas não documentadas.
IVA - Indemnizações compensatórias atribuídas a empresas que prestam serviços públicos; Erro na
IRC – Pagamentos a entidades sedeadas em país com regime de tributação privilegiado
CIRS – Artigo 31.º nº 1 al. (b) e (c) e artigo
IRC – Fundamentação; Sucursal/Filial; Documentação dos Gastos
IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa
CIRC – Artigo 23.º e Artigo 23.º-A (dedutibilidade de gastos
Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções
IRC – Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos
IVA – Inversão do sujeito passivo; Reverse charge; Formalidades legais; IRC; Princípio da
IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
IRC - Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
IRS – Avaliação da matéria tributável por métodos indiretos; Inquérito criminal; Caducidade do
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus