CAAD-T
354/2023-T
IVA – Taxa reduzida - Operação de reabilitação urbana - Verba 2.23 da Lista I
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IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e
IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência
Adicional Solidariedade Sector Bancário - Inconstitucionalidade
IVA – Inversão do sujeito passivo; artigo 2.º, n.º 1, alínea
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços.
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRS. Mais-valias. Reinvestimento na aquisição de imóvel. Reinvestimento em obras.
IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
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IRS. Mais-valias imobiliárias. Modalidades de Reinvestimento
Retenção na fonte de IRS; IVA; dever de fundamentação; requisitos formais das
Imposto do Selo nas transmissões onerosas de imóveis – Artigos 9º-2, do
IRC – Diretiva Juros e Royalties – beneficiário efetivo. Pedido de aplicação, em alternativa
IMI – AIMI – Impugnação do valor patrimonial tributário. Terrenos para construção.
Presunção de rendimentos de capitais de valores postos por sociedades comerciais ao
IRC - Tributações autónomas - Presunção legal - Motociclos e viaturas ligeiras de passageiros - Abonos
IVA; transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n
IRS – Residentes Não Habituais – Inscrição