CAAD-T
303/2025-T
IRS. Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do
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IRS. Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE); Falta de vinculação da Autoridade
IRC – Deduções à Matéria Coletável – Ativos fixos tangíveis – Propriedades de investimento – Ativos
IRS. Mais-valias mobiliárias. Dedução de perdas. Juros indemnizatórios.
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IRC – Liquidação; Derramas Estadual e Regional; Regiões Autónomas.
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos
IRS – caducidade do direito à liquidação – inquérito criminal.
IVA - Direito à dedução de IVA – formalidades de emissão de fatura e
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IUC – incidência subjetiva – registo de propriedade – inconstitucionalidade; igualdade tributária – critério da equivalência
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI; Limites máximos aplicáveis
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
Direito à dedução em IVA; Formalidades das faturas; Invocação de simulação.
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.