CAAD-T
508/2025-T
IRC do ano de 2022; Organismos de Investimento Coletivo não residentes; Retenção
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IRC do ano de 2022; Organismos de Investimento Coletivo não residentes; Retenção
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
IRS – isenção, por aplicação do art. 4.º do DL 92/2018; Tonnage
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS. Anulação administrativa do acto tributário impugnado. Impossibilidade superveniente da lide.
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC | Liquidação oficiosa | Apresentação tardia da declaração Modelo n.º 22 | Procedimento
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IS. Transmissões Gratuitas. União de Facto. Inutilidade Superveniente da Lide.
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
IRC - Liquidação oficiosa - ónus da prova; presunção de veracidade das declarações do
ISV – Competência do tribunal arbitral
IRC – CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho