1000+ resultados

1. CAAD-T2025-09-04

   18/2025-T

   IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

   • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
2. CAAD-T2025-09-04

   40/2025-T

   ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia

   • ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia — Componente ambiental — Princípio da não discriminação (art
   • 110.º do TFUE) — Princípio do primado do Direito da União — Valor residual de ISV incorporado no valor dos veículos nacionais similares presentes no mercado nacional de veículos usados
3. CAAD-T2025-08-25

   84/2025-T

   IRC — Retenções na fonte — Organismos de investimento coletivo — Princípio da não discriminação

   • IRC — Retenções na fonte — Organismos de investimento coletivo — Princípio da não discriminação — Reclamação graciosa
4. CAAD-T2025-08-25

   1388/2024-T

   Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de

   • Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de 2018
   • competência dos tribunais arbitrais
5. CAAD-T2025-08-22

   1140/2024-T

   Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau; relação

   • Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau
   • relação do disposto no n.º 1 do artigo 78.º da LGT com o disposto no artigo 131.º do CPPT
   • derrama municipal
   • rendimentos de fonte estrangeira
6. CAAD-T2025-08-21

   1383/2024-T

   Imposto do Selo sobre comissões associadas à colocação em mercado de papel

   • Imposto do Selo sobre comissões associadas à colocação em mercado de papel comercial ao abrigo da verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
7. CAAD-T2025-08-20

   1402/2024-T

   IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

   • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
8. CAAD-T2025-08-12

   1112/2024-T

   IVA – Verba 2.23. da Lista I Anexa ao Código do IVA; Empreitada

   • IVA – Verba 2.23
   • da Lista I Anexa ao Código do IVA
   • Empreitada de reabilitação urbana em zona de ARU sem ORU aprovada
9. CAAD-T2025-08-07

   1418/2024-T

   IRC – variação patrimonial positiva

   • IRC – variação patrimonial positiva
10. CAAD-T2025-08-04

    1267/2024-T

    IVA; direito à dedução; e pro rata – extensões de garantias

    • IVA
    • direito à dedução
    • e pro rata – extensões de garantias
11. CAAD-T2025-07-31

    143/2025-T

    IRS- atividade compra de imóveis degradados, situados em Área de Reabilitação Urbana

    • IRS- atividade compra de imóveis degradados, situados em Área de Reabilitação Urbana
12. CAAD-T2025-07-29

    197/2025-T

    IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.

    • IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia
13. CAAD-T2025-07-28

    1264/2024-T

    IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º

    • IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º-10, do CIRS em vigor em 2023 – Competência do Tribunal Arbitral
14. CAAD-T2025-07-23

    1044/2024-T

    IS – Imposto do Selo. Ato de autoliquidação. Inexistência de Facto Tributário.

    • IS – Imposto do Selo
    • Ato de autoliquidação
    • Inexistência de Facto Tributário
15. CAAD-T2025-07-21

    1286/2024-T

    IRS. Residente Não Habitual e Registo

    • IRS
    • Residente Não Habitual e Registo
16. CAAD-T2025-07-16

    1259/2024-T

    Artigo 16.º do Código do IRS (CIRS) — Residente Não Habitual (RNH

    • Artigo 16.º do Código do IRS (CIRS) — Residente Não Habitual (RNH)
17. CAAD-T2025-07-15

    1405/2024-T

    IRS – Residente não Habitual – Art.s 16.º, n.ºs 8 a 12

    • IRS – Residente não Habitual – Art.s 16.º, n.ºs 8 a 12 e 81.º, n.º 5 do CIRS
18. CAAD-T2025-07-14

    1313/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e

    • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB)
    • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
19. CAAD-T2025-07-14

    1187/2024-T

    ISV. Artigo 11.º CISV. Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução

    • ISV
    • Artigo 11.º CISV
    • Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução da componente ambiental – Discriminação e desconformidade do artigo 11.º do CISV face ao artigo 110.º do TFUE
20. CAAD-T2025-07-10

    1352/2024-T

    IRC. Derrama municipal. Âmbito de incidência. Rendimentos auferidos fora do território nacional

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Âmbito de incidência
    • Rendimentos auferidos fora do território nacional