CAAD-T
596/2025-T
Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes
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Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes
IMT e IMI – taxas agravadas de tributação – reenvio prejudicial
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC – Derrama Municipal – Rendimentos com origem no estrangeiro
Benefícios Fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição.
IRC – Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo residente na Alemanha – Liberdade
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
Caducidade do Direito de Acção – Art.10º do RJAT
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes. Rendimentos profissionais. Regime simplificado
Ónus da prova – Declaração de substituição – Troca de informações internacionais
IRC – Retenção na Fonte; OIC; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
Validade de documentos. Artigo 75.º da LGT.
Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa