CAAD-T
256/2018-T
IRC – Despesas não documentadas – Tributação Autónoma – Art. 88.º, n.º1 do
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IRC – Despesas não documentadas – Tributação Autónoma – Art. 88.º, n.º1 do
IRC – Gastos dedutíveis – Indispensabilidade.
IRC – Encargos não devidamente documentados – Obrigatoriedade de fatura – Não dedução – Art. 23
IRC – Variação patrimonial positiva – Perdão de dívida.
IRC – Art.º 23.º - Financiamentos.
IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.
IRC – Tributações autónomas – Despesas não documentadas - Juros compensatórios – Culpa
IVA – Despesas de Patrocínio.
IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias; Dedutibilidade; Mensuração de acordo com
IRC – Tributação Autónoma – Despesas não documentadas.
IRC – Gastos - Amortizações
IRC - menos-valias; cobertura de prejuízos; renúncia a suprimentos; vendas a partes
IVA – Bónus Cruzados – Descontos vs. Ofertas – Regularizações – Arts.3.º n.º 3
IRC – Prova – Retenção na fonte.
IRC - Artigo 19.º EBF - Contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Imposto do Selo – artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do
IRC – Gastos – Swaps – Operações não efectuadas em bolsa de valores – Donativos.
IRS de 2012 e de 2013 – Liquidações adicionais - Acréscimos patrimoniais não justificados
Imposto de Selo – Juros indemnizatórios – Inutilidade superveniente da lide.
IRS – Cláusula geral anti-abuso prevista no art.º 38.º, n