CAAD-T
1085/2025-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
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IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide.
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IRS – rendimentos de capitais tributados pela categoria E -contrato de associação em
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRS. Mais-valias. Nulidade do contrato. Caducidade da liquidação.
Revogação - Inutilidade da lide
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IVA – Direito à dedução; Proibição da alteração retroativa da autoliquidação
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; residência fiscal em Portugal; artigo
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso