202 resultados

1. CAAD-T2015-09-01

   742/2014-T

   IVA – competência do Tribunal Arbitral; pedido de revisão oficiosa, isenção completa nas

   • IVA – competência do Tribunal Arbitral
   • pedido de revisão oficiosa, isenção completa nas operações de exportação
2. CAAD-T2015-07-15

   807/2014-T

   IVA – Perdas de Inventário e presunção de aquisição e de transmissão de

   • IVA – Perdas de Inventário e presunção de aquisição e de transmissão de bens
3. CAAD-T2015-06-26

   629/2014-T

   IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à

   • IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à prestação de cuidados clínicos e de reabilitação no âmbito dos cuidados continuados integrados
4. CAAD-T2015-04-21

   644/2014-T

   IRC – preços de transferência

   • IRC – preços de transferência
5. CAAD-T2015-04-21

   660/2014-T

   IRC – Correções ao Lucro Tributável; Preços de transferência

   • IRC – Correções ao Lucro Tributável
   • Preços de transferência
6. CAAD-T2015-02-23

   438/2014-T

   IRC - Custos dedutíveis (artigo 23º, CIRC); Dação em pagamento

   • IRC - Custos dedutíveis (artigo 23º, CIRC)
   • Dação em pagamento
7. CAAD-T2015-02-13

   585/2014-T

   Aceitação de custos; Prestações acessórias

   • Aceitação de custos
   • Prestações acessórias
8. CAAD-A2015-02-09

   26/2014-A

   Prestação de serviço em regime de jornada contínua

   • Prestação de serviço em regime de jornada contínua
9. CAAD-T2015-01-16

   376/2014-T

   IRC –Prestações Acessórias; dedutibilidade fiscal de encargos financeiros. Artigo 32.º, n

   • IRC –Prestações Acessórias
   • dedutibilidade fiscal de encargos financeiros
   • Artigo 32.º, n.º 2 do EBF e Artigo 23.º do CIRC
10. CAAD-T2014-10-27

    288/2014-T

    IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.

    • IRS: tributação de mais-valias
    • Aplicação da CGAA
11. CAAD-T2014-10-20

    149/2014-T

    IUC – Incidência subjetctiva; Locação financeira; Presunções legais

    • IUC – Incidência subjetctiva
    • Locação financeira
    • Presunções legais
12. CAAD-T2014-10-07

    264/2014-T

    IRS – Cláusula geral anti-abuso

    • IRS – Cláusula geral anti-abuso
13. CAAD-T2014-07-28

    167/2014-T

    Tributações Autónomas

    • Tributações Autónomas
14. CAAD-T2014-06-12

    171/2013-T

    Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e

    • Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e de “scooters” de mobilidade de uso exclusivo por deficientes motores
15. CAAD-T2014-05-27

    282/2013-T

    Tributações autónomas

    • Tributações autónomas
16. CAAD-T2014-03-28

    234/2013-T

    IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2

    • IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2 da LGT e artigo 63.º do CPPT
17. CAAD-T2013-12-20

    47/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso
18. CAAD-T2013-10-04

    24/2013-T

    Natureza jurídica das prestações suplementares; SGPS

    • Natureza jurídica das prestações suplementares
    • SGPS
19. CAAD-T2013-04-30

    125/2012-T

    Artigo 87º nº 5 do CIRS. Atestado médico de incapacidade multiuso; Revisão

    • Artigo 87º nº 5 do CIRS
    • Atestado médico de incapacidade multiuso
    • Revisão oficiosa excecional prevista no artigo 78º - 4 da LGT
    • Critério para aferir o comportamento do contribuinte
20. CAAD-T2013-01-21

    91/2012-T

    Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

    • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência