CAAD-T
411/2021-T
AIMI. Revisão de ato tributário. Terreno para construção. Injustiça grave ou notória
287 resultados
AIMI. Revisão de ato tributário. Terreno para construção. Injustiça grave ou notória
IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos
IVA – Créditos sobre clientes cessados. Créditos de cobrança duvidosa
IMI – Revisão do acto tributário – Determinação do VPT dos terrenos para construção
IMI e AIMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de
AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção
IMI: AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável
IMI – Determinação do VPT de terrenos para construção. Pedido de revisão oficiosa
AIMI – Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da
AIMI. Terrenos para construção. Determinação do valor patrimonial tributário.
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção
ISV - Veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental
IMI – AIMI - Determinação do VPT dos prédios “terrenos para construção”; Revisão oficiosa
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental
IMI - Terreno para construção. Valor patrimonial tributário.
IMI - Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
IRC - 2015 – Perdas por imparidade relativamente a suprimentos e prestações acessórias- (in
AIMI – Caducidade de alvará de loteamento
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental