CAAD-T
59/2021-T
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
414 resultados
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
IVA - Revisão oficiosa. Tempestividade. Caducidade do direito de acção. Erro imputável aos
IRS - Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional; artigos 81.º
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
IRC. Amortizações. Princípio do inquisitório. Activo intangível. Despesas para obtenção de contrato
IRC – Preterição do direito de audição prévia do SP (artigo 60.º
IRC / IVA - Cumulação ilegal de pedidos; Não aceitação do gasto declarado inerente
IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
IRC – Goodwill adquirido numa concentração de actividades empresariais e sua subsunção na
Imposto Sobre Veículos. Não aplicação de redução de imposto à componente ambiental
IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros; documentação dos gastos com compensação pela deslocação
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração
IMT. Divisão de bens imóveis detidos em compropriedade. Tributação do excesso de
IVA. Facturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IRC. Prova do preço efectivo de venda de imóvel. Princípio do inquisitório
IRC – Faturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.
IMI – Indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa; Competência do Tribunal Arbitral