CAAD-A
6/2014-A
Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência
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Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência
ISV – Isenção concedida a veículo adquirido em país onde anteriormente tenha residido
IRC e IVA – Métodos indiretos
Tributações autónomas; Encargos dedutíveis
IRS – Isenção de tributação de rendimentos obtidos ao abrigo do acordo de
Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade
Direito à dedução de bónus e ofertas a clientes e ações promocionais
Competência material do tribunal arbitral; pedido de revisão oficiosa; reconhecimento do direito
Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que
Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas
Enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada; competência do tribunal
Artigo 87º nº 5 do CIRS. Atestado médico de incapacidade multiuso; Revisão
Direitos de importação – imputação da dívida aduaneira, competência do Tribunal Arbitral
Aplicação de métodos de avaliação indiretos