CAAD-A
48/2025-A
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
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Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRC — Retenção na fonte — Procedimento de revisão oficiosa — Direito Europeu.
IRS. Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do
IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88
Inadmissibilidade de cumulação de pedidos
Residência em território português; Art. 16º, nº 1, al. b), do CIRS
IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n
IRC. EBF. Livre Circulação de Capitais. Organismos de Investimento Coletivo.
IRC. Tempestividade de Revisão Oficiosa precedida por Reclamação Graciosa. Reenvio Prejudicial: proc
IRC – OIC não residente – art. 22º, n.º1 e n.º3 do
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IRC -Tributações Autónomas- Artigo 88º, nºs 14 e 21 do CIRC.
IMT e IS; Valor tributável; art. 12º, nº 1 e nº 4
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos
IVA - Direito à dedução de IVA – formalidades de emissão de fatura e
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
RFAI – Criação de postos de trabalho – Investimento inicial – Aquisições isoladas
IVA – revisão oficiosa de autoliquidação de imposto